Nova minuta da APAs será apresentada ao secretário Xico Graziano

Litoral Norte - Os secretários de Meio Ambiente Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Auracy Mansano Filho e de Agricultura, Pesca e Abastecimento, de Ubatuba, Valéria Gelli, além de representantes das colônias de pesca dos dois municípios, estiveram reunidos na tarde de ontem, para a revisão do polêmico decreto da APAs (Áreas de Preservação Ambiental), que deve transformar as ilhas do Litoral Norte em unidades de conservação. A iniciativa foi da Frente Parlamentar em defesa da pesca, representada por 14 deputados estaduais, ente eles, Mozart Russomanno, Padre Afonso Lobato e Carlinhos de Almeida, os interlocutores da causa desde o início das discussões sobre o tema.

Nesta semana, a Frente encaminhará a nova minuta proposta pelo grupo e, no dia 1º de julho, o secretário a pasta, Xico Graziano, deve dar algum posicionamento sobre o documento.

Entre as principais propostas acertadas ontem, permanece a participação mais democrática do grupo gestor da APA, para que seja deliberativo e não consultivo, conforme explicou a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, de Ubatuba, Valéria Gelli. “O decreto foi bastante alterado e o grupo optou pela gestão das instâncias estadual, municipal e da sociedade civil, em que cada cidade tenha um representante de pesca dentro desse grupo gestor”, explicou a secretária.

Segundo ela, levando-se em conta o grupo do Litoral Norte, cerca de 24 membros teriam participação efetiva. “A consideração importante é que tudo que for alterado no decreto fique vinculado ao conselho gestor. Com essa revisão, a gente conseguiu fazer com que a decisão deva passar pelo conselho gestor. Com isso, a APAs ganha outra visibilidade”, complementa Gelli.

As reivindicações do grupo incluem a efetiva fiscalização, maiores instrumentos para a Polícia Ambiental e para que os fiscais ambientais tenham condições de atingir o alto mar, onde estão os verdadeiros colaboradores da diminuição dos estoques pesqueiros.

“A gente só está pedindo que a área de APAs atinja só a pesca industrial, que não venha prejudicar os pescadores artesanais”, disse Anailton Ezequiel dos Santos, presidente da Colônia de Pesca Z-8, de Caraguatatuba.

Paralelo a esta reunião, na última terça-feira, dia 24, outro grupo representado pelas colônias Z-10 dos municípios, a Ong Vivamar da baixada santista (ligada ao setor náutico) e o Instituto de Pesca, se encontraram no Horto Florestal, na zona norte de São Paulo. Em pauta, o mesmo assunto: as APAs. “A preocupação da Vivamar é que abram propostas para novas proibições. Como a maioria das ilhas já tem suas restrições, o projeto continua dando condições de se criar mais reservas”, disse o diretor-executivo da Vivamar, Roberto Negraes.

Segundo dados da Associação de construtores de barcos, perto de 200 mil pessoas estão envolvidas com o setor náutico envolvendo estaleiros, marinas, prestadores de serviços e pescadores. “Só no litoral paulista temos cerca de 12 a 14 municípios envolvidos. São aproximadamente 100 mil pessoas que vivem no entorno da pesca e um milhão de praticantes do turismo náutico”, disse Negraes. Segundo ele, somente o mergulho é considerado atividade náutica ecoturística no decreto. “Pesca amadora, turismo náutico, entre outros, também devem ser considerados. Por isso usamos o slogan: “ Preservar é legal. Proibir não! A gente só respeita a natureza, quando se pode freqüentá-la. Daqui a pouco vamos ver os peixes pela National Geographic”, comenta ele sobre o excesso de restrições.

“O grupo técnico avançou e vamos adequar o projeto às necessidades dos pescadores”, disse a representante do sindicado dos pescadores do Estado de São Paulo, Alcione Spomton. Segundo ela, foram propostas outras delimitações para as APAs. “O desenho apresentado pelo estado é quebrado. Foi sugerido em torno das ilhas que fosse colocado um recuo de 1 a 2 milhas. Além disso, o ordenamento pesqueiro pela cavalagem do motor e profundidade. Também discutimos sobre a interferência dos empreendimentos na costa norte de Ilhabela, onde se chega apenas de barco ou helicóptero”, disse.
O documento já foi protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que desde a negativa do decreto mantém adiada sua assinatura. Outra reunião deve ser feita por este grupo técnico, mas ainda sem data programada. “Leis não faltam. O que falta é fiscalização”, finaliza Spomton. (Fonte: Imprensa Livre)